Vereador justifica que as medidas, se aprovadas, podem ajudar nos hábitos de higiene e na manutenção da saúde pública
O parlamentar explica que as medidas visam estimular nos consumidores hábitos de higiene e ajudar a garantir a saúde pública. “Muitas pessoas não têm a cultura de lavar as mãos antes de se alimentar, até porque a maioria dos estabelecimentos do gênero não mantém lavatórios disponíveis para os clientes. A exceção são os restaurantes. Sabemos que a maioria deles possui lavatórios e o que nós queremos é que isso se torne uma regra, uma cultura em todo comércio de alimentos”, afirma.
O PL 1796/11, que tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça, dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo imediato e no local. Lanchonetes, restaurantes, padarias e similares deverão disponibilizar aos clientes lavatórios para higienização das mãos.
A mesma regra deve valer para o comércio de hortifrutigranjeiros, de acordo com o PL 1768/11, que tramita em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Para o vereador, o fato de uma fruta ser manuseada por várias pessoas interessadas em verificar a estado do alimento justifica a necessidade de lavatórios no local.
De acordo com as duas propostas, o comércio que não oferecer o lavatório será advertido e, em caso de reincidência, multado em 500 reais. Se persistir a irregularidade, o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento.
Se aprovadas pelo Executivo, as leis entram em vigor 120 dias após a sanção.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte – 30/09/2011
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