A gastronomia e a acessibilidade

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Em 2007 Cristopher Eudes trocou os movimentos das pernas pelos movimentos das rodas. As mãos adquiriram uma importância ainda maior, passando a ter a responsabilidade de guiar e locomover todo o corpo. Sentiu na pele as dificuldades enfrentadas por qualquer deficiente físico, desde as ruas esburacadas até os degraus entre calçadas e estabelecimentos comerciais.
A experiência fazia parte do projeto LimitAção e durou apenas alguns meses. A ideia foi caminhar pelas ruas da cidade de Ponta Grossa, no Paraná, localizada há aproximadamente cem quilômetros da capital Curitiba, e sentir as dificuldades. Não encontrou nenhum bar ou restaurante com acesso e banheiros adaptados. “Alguns funcionários se ofereciam para ajudar, para erguer a cadeira. É uma postura respeitosa, mas é paliativo. Além do que pode ser constrangedor para algumas pessoas”, explica Eudes.
Mas Christopher, assim como qualquer outra pessoa com deficiência, poderia não encontrar dificuldades caso as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – fossem seguidas.
Em dezembro de 2004, as atualizações previstas no Decreto Federal 5.296 tornaram obrigatória a utilização das Normas Técnicas de Acessibilidade em todas as construções e reformas de uso público ou coletivo. Todos esses estabelecimentos devem possibilitar a entrada de pessoas com deficiências. A lei prevê sanções para que não cumpri-la.
Restaurantes, bares e similares devem ter pelo menos 5%, com no mínimo uma, das mesas e banheiros acessíveis a cadeirantes.Além disso, essas mesas devem estar interligadas às demais, assim como todos os serviços e comodidades também têm de estar disponíveis. Os balcões devem estar localizados em rotas acessíveis e apresentar uma das partes da superfície com altura de no máximo 0,90 metros do piso, e extensão mínima de 0,90 metros. Há também medidas corretas para o distanciamento entre as mesas, possibilitando movimento pelo restaurante.
Quando há balcões de self-service pelo menos 50% do total devem estar acessíveis, ou no mínimo um para cada serviço. Bandejas, talheres, temperos, copos e bebidas visíveis e ao alcance manual.
Nos sanitários, as movimentações laterais, diagonais e perpendiculares devem ser previstas e as barras de apoio localizadas ao lado e atrás da latrina. A ABNT prevê medidas, como espessuras das barras e distâncias ideais entre elas.

Assim como em outros estabelecimentos, restaurantes e bares têm que ficar atentos também às normas dos pisos. Devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante. A inclinação transversal pode alcançar até 2% para pisos internos e 3% para externos, com inclinação máxima de 5%. As rampas necessitam de angulação correta e para tal deve-se considerar sua altura e comprimento. Deve haver também piso tátil que guiem pessoas com deficiência visual às mesas, balcões, caixas e sanitários.
No entanto, nem todos os restaurantes seguem estas normas. Alguns fazem as modificações, mas ignoram as medidas. “Vejo que está tudo errado, não há espaço para as cadeiras de roda, as rampas estão na angulação errada. Muitos estabelecimentos dizem que estão adaptados, mas estão geralmente com as medidas erradas”, explica Jobair Ubiratan, supervisor do setor de segurança e saúde ocupacional da AVAP. Eudes constata o mesmo problema. “Quando se lembram das pessoas com deficiências, acabam pecando por não conferirem as regras. Não pensam nas larguras, na altura do corrimão”, relata.
Ubiratan critica também a postura dos órgãos fiscalizadores. “Não vejo cobrança das prefeituras. Sinto uma preocupação maior dos restaurantes e outros estabelecimentos, mas ainda está no começo”, afirma.
Outra questão importante é o tratamento oferecido pelos funcionários. “Os garçons não estão preparados, simplesmente deixam os pratos na mesa. Devem avisar o que está à esquerda e o que está à direita”, relata Ubirantan. Em São Paulo a Fundação Dorina Nowill para Cegos disponibiliza serviços de treinamento especial a garçons, mas a procura ainda é baixa. “Muitas pessoas não sabem como tratar uma pessoa com deficiência. É comum, por exemplo, achar nós não ouvimos direito”, explica Regina Fátima de Oliveira, coordenadora de revisão braille da Fundação.
Cardápios em Braille
As normas da ABNT recomendam ao menos um cardápio em Braille, mas ainda não obrigam restaurantes a fornecê-los. Em São Paulo, a lei municipal nº 36.999, de 12 de agosto de 1997, exige que “todos os estabelecimentos localizados no Município de São Paulo que comercializam refeições e lanches, tais como: bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e similares, ficam obrigados a apresentar cardápios com a impressão em Braille, quando solicitados, com o objetivo de facilitar a consulta por pessoas portadoras de deficiência visual”.

A Fundação Dorina Nowill para Cegos, instituição filantrópica, vendeu no ano passado 200 cardápios para restaurantes e lanchonetes. Este ano os números já ultrapassaram a faixa de 700 transcrições. “Nós colocamos representantes para ir à rua e oferecer os serviços aos empresários, mostrar que é lei e que precisam adquirir”, diz Daniela Santos, assessora de comunicação da Fundação.
Geralmente os cardápios são totalmente em Braille, mas há também outros com letras ampliadas. De acordo com Santos, muitos das pessoas com deficiência visual apresentam um pouco da visão e, portanto, letras maiores já são suficientes.
Cada cardápio tem um valor específico e para ser calculado devem ser consideradas a quantidade e complexidade das informações a serem transcritas. O ideal é que esses cardápios estejam sempre atualizados quanto aos produtos e serviços oferecidos pelos estabelecimentos.
A Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Inspeção de Alimentos, é o órgão responsável pela fiscalização dessas casas. Quem descumprir a lei pode sofrer punições administrativas, como advertência, inutilização de produtos, interdição do estabelecimento e multa que pode variar de R$ 100 a R$ 500 mil.

Confira na íntegra as Normas Técnicas de Acessibilidade

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Um comentário em “A gastronomia e a acessibilidade

    Thaís Frota disse:
    agosto 23, 2009 às 9:55 pm

    Muito legal essa iniciativa!!
    Parabéns.

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