Lei antifumo já vigora em Minas Gerais e prevê multa de R$ 2 mil a R$ 6 mil

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image BELO HORIZONTE – Já está em vigor em Minas Gerais a lei antifumo, que proíbe o consumo de derivados de tabaco em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. A decisão foi sancionada pelo ex-governador do estado, Aécio Neves, no dia 4 de dezembro do ano passado.

Desde domingo (4), é proibido fumar em locais de uso coletivo, ou seja, ambiente frequentado por várias pessoas, como os prédios comerciais ou industriais, casas de espetáculos, restaurantes e estabelecimentos similares. A lei determina que os estabelecimentos criem áreas exclusivas e isoladas para fumantes. Nestes locais, será preciso instalar exaustores para transferir o ar poluído para fora. O dono do estabelecimento que descumprir a proibição pode ser multado de R$ 2 mil a R$ 6 mil. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Nas tabacarias, o consumo de tabaco está autorizado, desde que na entrada e no interior dos estabelecimentos seja afixado aviso informando que naquele local há utilização de derivados de tabaco e que o fumo é prejudicial à saúde.

O texto da lei também proíbe que professores e outros educadores fumem nas dependências das escolas de educação básica de responsabilidade do Estado. O dinheiro arrecadado, com as multas, será destinado ao Fundo Estadual de Saúde e Prevenção ao Fumo e aos Fundos Municipais de Saúde.

A assessoria da Secretaria Municipal de Saúde informou que a lei passa a integrar a rotina de fiscalização feita pela secretaria.

De acordo com a assessoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), muitos bares e restaurantes belo-horizontinos ainda não instalaram os fumódromos estabelecidos pela lei antifumo, porque está em tramitação um projeto de lei municipal que pode extinguir o fumo em ambientes

fechados. Se este projeto for aprovado, não será permitido fumar em nenhum local fechado e os fumódromos serão dispensados. A Abrasel-MG recomenda aos donos de bares e restaurantes associados a orientarem os consumidores para que não fumem dentro dos locais previstos pela lei.

Fonte: O globo

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Um comentário em “Lei antifumo já vigora em Minas Gerais e prevê multa de R$ 2 mil a R$ 6 mil

    Flavio Marcelino Alves disse:
    maio 23, 2010 às 1:02 am

    Os exaustores nao cumprem a fumar de depoluir o ambiente, tomara que a lei de BH seja aprovada rapidamente. e sem esta de ser permitido fumar em Tabacarias, como é que fica os trabalhadores daquele local ?

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