Aviso obrigatório da lei antiálcool está disponível em site do governo de SP

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SÃO PAULO – Os comerciantes do estado de São Paulo já podem baixar pela internet  os avisos obrigatórios da lei Antiálcool, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 19 de outubro. A medida, que entra em vigor no dia 19 do próximo mês, proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos.

A lei exige que os avisos sejam afixados nos estabelecimentos em locais de ampla visibilidade e em número suficiente, em todos os seus ambientes.

O adesivo deverá ter no mínimo 25 cm de largura por 20 cm de altura e conter a advertência “A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde”. Em todos os casos, as cores e proporções dos modelos deverão ser mantidas.

Os downloads  já se encontram disponíveis em formato PDF no site do governo (www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br) e poderão ser impressos.

Penalidades
O estabelecimento que não tiverem os avisos de proibição afixados com visibilidade adequada ficam sujeitos a multas que variam de R$ 1.745 a R$ 26.175, conforme a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro, nos casos de reincidência.

“Esta será mais uma importante ferramenta para que todos tenham conhecimento da lei e saibam os riscos da experimentação precoce do álcool por adolescentes”, explica o médico e coordenador do Programa Estadual de Políticas sobre Álcool e Drogas da Secretaria de Estado da Saúde, Wladimir Taborda.

No site, a população também será informada sobre o número de telefone que receberá, a partir de 19 de novembro, as denúncias da população sobre os estabelecimentos que descumprirem a lei.

Fiscalização
O estado de São Paulo terá ainda 500 agentes especialmente treinados para garantir o cumprimento da lei. Serão 200 fiscais na Capital e outros 300 na Região Metropolitana, interior e litoral. As blitze educativas já estão sendo realizadas e a fiscalização com a aplicação das penalidades devem começar em 19 de novembro.

A Lei
Em nota, a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional São Paulo) manifestou apoio à lei estadual e prevê uma campanha informativa para incentivar os proprietários de bares e restaurantes a redobrarem a atenção à venda de bebidas alcoólicas.

A entidade citou o Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) para mencionar sua preocupação com o consumo de bebidas por menores. De acordo com um levantamento, 80% dos jovens diagnosticados alcoólatras começaram a beber com 11 ou 12 anos.

“Se evitarmos que nossos jovens tenham acesso à bebida alcoólica, estaremos também evitando inúmeros problemas causados pelo alcoolismo, que é a segunda causa de morte evitável em todo o mundo”, informa a Abrasel-SP.

Reunião
A Secretaria da Justiça e o Procon-SP também pretendem orientar os representantes de bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis, padarias e postos de combustível sobre a nova lei.

“É muito importante que os responsáveis por estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas conheçam a legislação, a fim de que, com o apoio dos diversos setores de fornecedores, os objetivos da campanha sejam alcançados”, afirma o diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

Nesta segunda-feira (24), às 16h30, a Fundação Procon-SP realiza uma reunião de orientação sobre a campanha de combate ao álcool.

Fonte: http://www.infomoney.com.br

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