Câmara aprova CPI para investigar alvarás de bares e restaurantes

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Autor da proposta, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) atuará como presidente da Comissão

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no último dia 4 de fevereiro, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em alvarás de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas. A CPI foi proposta pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), em fevereiro de 2013, após o incêndio que vitimou fatalmente 242 jovens na Boate Kiss, em Santa Maria (RS).

17022014

Segundo Eduardo Tuma, que em 12 de fevereiro foi eleito pelo Colegiado de vereadores para presidir a Comissão, o momento é oportuno. ´´Na época que eu sugeri essa CPI, a minha preocupação era garantir que o poder público tomasse providências para que uma tragédia como aquela não voltasse a acontecer´´, afirma.

Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que a maioria dos estabelecimentos está à espera da emissão da autorização de funcionamento, o que equivale a três vezes o número de estabelecimentos regularizados na Capital. Atualmente, para obter o documento o dono do estabelecimento espera, em média, quatro anos. ´´Sem o alvará de funcionamento não há como garantir que esses negócios estejam funcionando dentro dos padrões de segurança. Precisamos propor alternativas para agilizar a inspeção, o que deve facilitar a emissão dos alvarás´´, explica Eduardo Tuma.

A CPI dos Alvarás se reunirá pela primeira vez no dia 20 de fevereiro. Ao todo, sete vereadores participarão da Comissão, que deve durar quatro meses, mas pode ser prorrogada por mais quatro.

Fonte: Assessoria de Imprensa – 13/02/10/2014

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